1 INTRODUÇÃO
1.1 O COMPRAR/DOADOR deverá ler atentamente os termos certificando-se de seus entendimentos pois, ao realizar compras/doações na loja ACBG Brasil, aceitam automática e integralmente suas condições.
1.2 Considera-se COMPRADOR/DOADOR toda pessoa física ou jurídica que realiza compras ou doações na Loja da ACBG Brasil, destinando os recursos financeiros através de suas compras para apoiarem as causas institucionais da ACBG Brasil.
1.3. Considera-se PRODUTO todos os produtos vendidos pela Loja da ACBG Brasil aos COMPRADORES/DOADORES que tenham forma física e, portanto, sejam produzidos por FORNECEDORES PARCEIROS e entregues ao endereço físico indicado por cada COMPRADOR/DOADOR no ato da compra.
1.5. Considera-se COMPRE E DOE as compras realizadas que possuem um valor acima do custeio de fabricação do produto, destinado ao apoio das causas institucionais da ACBG Brasil.
2 CADASTRO
2.1 O COMPRADOR/DOADOR pode efetuar seu cadastro e realizar compras através de seu login do SITE, desde que tenham capacidade legal para isto ou autorização do responsável legal.
2.1.1 O COMPRADOR/DOADOR deve preencher as informações de endereço, bem como seus dados de pagamento, para possibilitar a entrega e a efetivação de compras no SITE.
2.1.2 Para conveniência do COMPRADOR/DOADOR, as informações de endereço serão preenchidas automaticamente em compras futuras.
2.1.2.1 As informações de cartão de crédito não são armazenadas pelo SITE, sendo transmitidas diretamente ao INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO.
3 DEVOLUÇÕES POR ARREPENDIMENTO
3.1 O COMPRADOR/DOADOR tem o direito de arrependimento até 07 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto físico, com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
3.2 O direito de arrependimento será exercido sem qualquer ônus ao COMPRADOR/DOADOR.
3.3 As solicitações de devolução por arrependimento, independentemente de sua motivação, devem ser feitas ao canal de e-mail loja@acbgbrasil.org
3.3.1 O valor do estorno realizado pela ACBG Brasil, será do total da compra, incluindo os valores relativos ao envio.
3.3.2 Um código numérico será informado, por meio eletrônico, para que o COMPRADOR/DOADOR possa realizar a postagem do produto sem qualquer necessidade de desembolso.
3.4. A ACBG Brasil aceitará a devolução somente de produtos preservados, sem sinais de uso, danos ou qualquer alteração em suas características originais.
3.5. No caso de produtos físicos, os mesmos devem ser devolvidos à ACBG Brasil acompanhados da respectiva declaração de conteúdo e, quando possível, na embalagem original.
3.6. A ACBG Brasil reserva-se o direito de não aceitar devoluções caso não sejam respeitadas as condições mencionadas em itens anteriores.
4. PRODUTOS COM DEFEITO
4.1 A ACBG Brasil aceita a devolução, somente se o produto apresentar algum defeito de produção.
4.2 A devolução por defeito de fabricação será realizada no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos do momento da constatação do defeito.
4.3 Em casos de constatação de defeitos de fabricação, o COMPRADOR/DOADOR poderá optar pelo cancelamento da compra, substituição por outro produto idêntico ou recebimento de vale-presente eletrônico no valor total desembolsado, incluindo valores relativos ao envio.
4.3.1 A ACBG Brasil reserva-se o direito de solicitar o envio do produto defeituoso pelo COMPRADOR/DOADOR ao endereço indicado, tomando providências para sua substituição ou cancelamento da compra.
4.3.2 Um código numérico será informado, por meio eletrônico, para que o COMPRADOR/DOADOR possa realizar a postagem do produto sem qualquer necessidade de desembolso.
4.3.3 Nos casos de solicitação de substituição de produto, a ACBG Brasil responsabiliza-se pelos custos relacionados tanto à devolução, quanto ao envio do novo produto.
5. TROCAS
5.1 Ao COMPRADOR/DOADOR é facultada a troca o dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
5.2 As solicitações de troca, independentemente de sua motivação, devem ser feitas ao canal de e-mail loja@acbgbrasil.org
5.3 A ACBG Brasil reserva-se o direito de não aceitar trocas sem a prévia comunicação do COMPRADOR/DOADOR ao canal de e-mail informado.
5.4 A ACBG Brasil confirmará o recebimento da solicitação, orientando o COMPRADOR/DOADOR sobre como proceder para efetivar a troca do produto.
5.5 O COMPRADOR/DOADOR assumirá os custos de envio do produto ao endereço informado pela ACBG Brasil.
5.6 A ACBG Brasil enviará ao COMPRADOR/DOADOR, por meio eletrônico, um CUPOM do valor de sua compra, excluindo os custos de envio.
5.6.1 O CUPOM permitirá ao COMPRADOR/DOADOR realizar nova compra e complementar o valor total, incluindo os novos custos de envio, através das formas de pagamento disponíveis no SITE.
5.7 Ao COMPRADOR/DOADOR é dada a responsabilidade de verificar com atenção as especificações disponíveis dos produtos (modelo, tamanho, cor, entre outros) de modo a não ser necessária solicitação de troca.
5.8 A ACBG Brasil realiza trocas somente de produtos preservados, sem sinais de uso, danos ou qualquer alteração em suas características originais.
5.8.1 Para efetivação da troca, o produto deve ser devolvido à ACBG Brasil acompanhado da respectiva declaração de conteúdo e, quando possível, na embalagem original.
5.8.2. O COMPRADOR/DOADOR fica responsável pela embalagem da devolução, caso não seja possível reutilizar a original.
5.8.3 A ACBG Brasil aceitará a devolução somente de produtos preservados, sem sinais de uso, danos ou qualquer alteração em suas características originais.
5.9 A ACBG Brasil reserva-se o direito de não aceitar trocas caso não sejam respeitadas as condições mencionadas em itens anteriores.
6 RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR/DOADOR
6.1 Ao realizar compras no SITE, o COMPRADOR/DOADOR compromete-se a:
6.1.1 Prover informações completas de endereço para realização da entrega das compras realizadas no SITE.
6.1.1.1 A ACBG Brasil não se compromete a realizar estorno de valor de pedidos de compras caso o endereço de entrega tenha sido registrado de maneira incorreta no pedido.
6.1.1.2 Caso o pedido retorne à ACBG Brasil devido à incorreção de endereço, o custo do frete de reenvio deve ser assumido pelo COMPRADOR/DOADOR, se assim o próprio desejar.
6.1.2 Manter a confidencialidade de seus dados e senha utilizados para o login no site por meio de acesso a redes sociais, devendo evitar que terceiros utilizem suas informações para acessar o site e nele realizar compras em seu nome.
6.1.3 Manter tom cordial em solicitação à equipe da ACBG Brasil, assim como em todo comentário ou registro escrito realizado no SITE.
6.1.4 Autorizar à ACBG Brasil o uso de todo conteúdo que houver publicado no SITE.
7 FRETE E ENVIO
7.1. Os custos de envio contemplam o valor do frete, custos de embalagem e outros custos administrativos.
7.2 Na compra de tipos de produtos diferentes, o COMPRADOR/DOADOR poderá recebê-los separadamente, respeitados os prazos de produção e entrega, este último previsto pelos Correios.
7.3 O serviço de entrega de produtos será realizado pelos Correios, sendo o cálculo do frete de envio dos produtos baseado na tabela de preços e prazos dos Correios.
7.3.1 Nas cidades em que a modalidade SEDEX não for disponibilizada pelos Correios, o cálculo do frete será realizado necessariamente via PAC.
7.3.2 A ACBG Brasil responsabiliza-se por eventuais extravios de produtos, garantindo ao COMPRADOR/DOADOR o estorno do valor do pedido ou envio de produto similar.
7.3.2.1 O estorno ou novo envio poderá ser realizado somente após o prazo de confirmação de extravio pelos terceirizados, o que pode durar até 30 (trinta) dias úteis após a data de envio pela ACBG Brasil.
7.3.3 A ACBG Brasil reserva-se o direito de, a qualquer tempo, utilizar tabelas e serviços de outras transportadoras em complemento ou detrimento da utilização dos serviços de entrega.
7.3.3.1 O COMPRADOR/DOADOR será sempre informado sobre a transportadora que fará o serviço de entrega.
7.4 A ACBG Brasil possui 07 (sete) dias úteis, após a efetivação do pedido de compra, como prazo de produção antes do envio do produto.
7.4.1 Eventuais atrasos nesse prazo serão informados, por meio eletrônico, ao COMPRADOR/DOADOR.
8 MEIO DE PAGAMENTO PARA COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS DA LOJA ACBG BRASIL
8.1 Os pagamentos de compras por cartão de crédito ou boleto são realizados via INTERMEDIADORES DE PAGAMENTO.
8.1.1 A ACBG Brasil reserva-se o direito de determinar o INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO utilizado no SITE, podendo alterá-lo a qualquer tempo, com o compromisso de informar o COMPRADOR/DOADOR, com antecedência, sobre mudanças a serem realizadas.
8.1.2 Nas compras parceladas, os juros são determinados pelo INTERMEDIADOR DE PAGAMENTO e informados pela ACBG Brasil antes da conclusão do pedido de compra no SITE.
8.2 A ACBG Brasil reserva-se o direito de, a qualquer tempo, incluir ou alterar as formas de pagamento e condições de parcelamento disponíveis no SITE.
9 ALTERAÇÕES
9.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site
9.2 A ACBG Brasil poderá alterar o conteúdo destes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio.
9.2.1 Pedidos de compra em andamento serão regidos pela versão vigente dos Termos de Uso na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao COMPRADOR/DOADOR.
10 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
10.1 Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE ACBG BRASIL e a relação entre a ACBG Brasil e seus USUÁRIOS são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
10.2. Os eventuais litígios que possam decorrer de relação de consumo regida pelos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE ACBG Brasil serão dirimidos no foro consumerista competente para tanto, ficando eleito, nos demais casos, o foro Central da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.
O COMPRADOR/DOADOR declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE ACBG BRASIL.
